A Comissão de Avaliação e Certificação é mobilizada pelo coordenador do Centro Qualifica sempre que um candidato apresente um percurso incompleto de qualificação, com certificações parciais obtidas em mais do que uma modalidade de educação e formação ou em processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, com vista à obtenção de uma qualificação. A Comissão pode ainda ser mobilizada por solicitação da ANQEP, I. P., à rede de Centros Qualifica.
A Comissão de Avaliação e Certificação é constituída pelo coordenador do Centro Qualifica, que preside, e por elementos da equipa do mesmo Centro, designados pelo coordenador, num mínimo de três elementos, devendo pelo menos um ser formador ou professor.
À Comissão de Avaliação e Certificação compete:
- Analisar o percurso de qualificação realizado pelo candidato nas várias modalidades de educação e formação, estabelecendo, se necessário, equivalências entre as certificações obtidas e as unidades de competência ou de formação que integram as qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações;
- Identificar, usando o Passaporte Qualifica, as unidades de competência ou de formação necessárias à obtenção da qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações que melhor se adeque ao perfil e motivação do candidato;
- Avaliar e prescrever o percurso mais indicado para a conclusão da qualificação, se necessário, encaminhando o candidato para uma resposta formativa ou de reconhecimento, validação e certificação de competências;
- Emitir o certificado final de qualificações e o diploma de qualificação, quando aplicável.
No âmbito do disposto em 1, deve a Comissão de Avaliação e Certificação desenvolver as ações necessárias à verificação da veracidade dos documentos e elementos apresentados pelo candidato ou ao esclarecimento de outras dúvidas que possam ser pertinentes para o processo de validação final, nomeadamente consulta às entidades emissoras dos certificados.
Todas as decisões tomadas pela Comissão de Avaliação e Certificação, devidamente fundamentadas, devem constar em ata e ser registadas no SIGO por forma a garantir a integridade e transparência do processo de cada candidato avaliado.