Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de outubro

O presente decreto -lei define os procedimentos e as condições de acesso a modalidades especiais de conclusão do nível secundário de educação e respectiva certificação por parte dos adultos com percursos formativos de nível secundário incompletos e desenvolvidos ao abrigo de planos de estudo extintos.

Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro

Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto

A presente portaria define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto

A presente portaria regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica, nomeadamente o encaminhamento para ofertas de ensino e formação profissionais e o desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências.

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No âmbito da Área de Competências-chave STC (Sociedade, Tecnologia e Ciência), os formandos da turma A do curso EFA irão apresentar um conjunto de posters sobre uma notícia científica, no sentido de partilhar os conhecimentos adquiridos ao longo da Unidade “Saberes Fundamentais” (níveis de organização biológica) com os colegas da turma B. A atividade encontra-se aberta a toda a comunidade escolar.

 

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Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) são percursos formativos flexíveis adaptados às competências que os adultos já possuem e que asseguram, simultaneamente, o aumento dos seus níveis de qualificação escolar e profissional, ou só escolar, tendo em vista melhorar as suas condições de empregabilidade. Os Cursos EFA serão os indicados para si se tiver uma idade igual ou superior a 18 anos e não tenha concluído o 9º ano ou o 12º ano de escolaridade.
PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DO 9º ANO E DIPLOMA DO ENSINO BÁSICO
Horário: a partir das 20 horas, de Segunda feira a Sexta feira

Componentes da formação (duração do Curso: até 940 horas)

 
Aprender com Autonomia 40 horas
Cidadania e Empregabilidade 200 horas
Linguagem e Comunicação 200 horas
Língua inglesa 100 horas
Matemática para a Vida 200 horas
Tecnologias da Informação e da Comunicação 200 horas
PARA OBTER CERTIFICADO, DIPLOMA DO 12º ANO E QUALIFICAÇÃO DE NÍVEL 4
Horário: a partir das 20 horas, de Segunda feira a Sexta feira
Acesso ao Ensino Superior
Formação Base     Formação Tecnológica Formação Prática em Contexto de Trabalho Portefólio Reflexivo de Aprendizagens
Cidadania e Profissionalidade   até 150 horas   ± 1200 horas   210 horas   até 85 horas
Sociedade, Tecnologia e Ciência   até 150 horas
Cultura, Língua e Comunicação   até 150 horas
Inglês   até 100 horas
PARA OBTENÇÃO DO DIPLOMA DO 12º ANO. ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
Horário: a partir das 20 horas, de Segunda feira a Sexta feira

Componentes da formação (duração do Curso: até 1250 horas)

 
Portefólio Reflexivo de Aprendizagens 50 horas
Cidadania e Profissionalidade 400 horas
Sociedade, Tecnologia e Ciência 350 horas
Cultura, Língua e Comunicação 350 horas
Inglês 100 horas

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Reconhecimento de competências adquiridas ao longo da vida

Consiste numa oportunidade que permite ver reconhecidas, validadas e certificadas por uma equipa de profissionais as competências e os conhecimentos adquiridos ao longo da vida, nas mais variadas situações (pessoais, sociais e profissionais).
A validação das competências e dos conhecimentos faz-se em função de Referenciais de Competências-Chave que integram quatro áreas para o nível básico de educação (Cidadania e Empregabilidade, Linguagem e Comunicação, Matemática para a Vida e Tecnologias da Informação e Comunicação) e três áreas para o nível secundário de educação (Sociedade, Tecnologia e Ciência, Cultura Língua e Comunicação, Cidadania e Profissionalidade).
O RVCC assenta numa metodologia orientada para a promoção pessoal e socioprofissional e permite o prosseguimento de estudos.

DESTINATÁRIOS
Adultos com idade igual ou superior a 18 anos, com habilitações escolares inferiores ao 9º ou 12º ano e com experiência de vida diversificada em vários contextos, que pretendam valorizar as suas competências e conhecimentos.
Se tem menos de 23 anos, para aceder ao reconhecimento de competências terá de possuir, pelo menos, três anos de experiência profissional.

OBJETIVOS

  • Proporcionar uma oportunidade de avaliação da experiência de vida, levando ao reconhecimento das competências e promovendo a construção de projectos pessoais e profissionais;
  • Contribuir para melhorar o nível de certificação e de qualificação e, consequentemente, aumentar as condições de empregabilidade.


VANTAGENS

  • Possibilita a melhoria da situação profissional.;
  • Facilita a progressão na carreira;
  • Melhora a autoestima, autoconfiança e autonomia;
  • Possibilita o prosseguimento de estudos;
  • Valoriza os recursos humanos das empresas.


HORÁRIO
1 a 2 vezes por semana, segundo a disponibilidade do adulto. O RVCC pode ser iniciado em qualquer altura do ano. O CQEP está aberto de Segunda feira a Sexta feira, entre as 9h e as 23h, na Escola Secundária de Felgueiras.

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As formações modulares certificadas destinam-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção ou progressão no mercado de trabalho e, prioritariamente, sem a conclusão do ensino básico ou secundário. Podem ser integrados em formações modulares formandos com menos de 18 anos, desde que comprovadamente inseridos no mercado de trabalho.
A oferta formativa modular visa a elevação dos níveis de qualificação dos adultos garantindo-lhes o acesso a módulos de formação de curta duração capitalizáveis, realizados no quadro de um determinado percurso formativo, com vista à obtenção de uma qualificação correspondente a uma determinada saída profissional.

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Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de outubro

Permite concluir o ensino secundário através de exames ou frequência de Unidades de Formação de Curta Duração.

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Panfleto com as ofertas VER ++

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